Aquisição emergencial de materiais blindados destinados ao Serviço de Medicina Nuclear do Hospital Naval Marcílio Dias, compreendendo transportador horizontal múltiplo de seringas blindado, lixeira radiológica blindada de 10 litros, depósito blindado para rejeitos radioativos perfurocortantes, porta vial blindado e protetor de seringa em tungstênio, destinados à manipulação, transporte, acondicionamento e descarte seguro de radiofármacos e resíduos radioativos, em conformidade com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação possui caráter emergencial, tendo em vista a necessidade de assegurar a continuidade das atividades do Serviço de Medicina Nuclear e evitar riscos à segurança radiológica decorrentes da ausência dos materiais blindados necessários à manipulação, transporte e descarte de radiofármacos e resíduos radioativos. A indisponibilidade desses equipamentos compromete a proteção de profissionais, pacientes e do meio ambiente, podendo ocasionar restrições ou paralisação das atividades assistenciais do setor. A pesquisa mercadológica demonstrou que se trata de mercado especializado e restrito, sendo selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, no valor global de R$ 48.595,00.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.