Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
No campo observações da NFe, incluir O Centro de Apoio a Sistema Operativo (CASOp). I – A proposta deverá ser mantida por pelo menos 60 dias; II – Local de entrega; Endereço: Ilha de Mocanguê - S/Nº - Ponta D'Areia - Niterói - RJ; e CEP: 24040-300; III – A empresa vencedora deverá fornecer a proposta assinada , com os dados bancários e com detalhes do material/serviço; IV – O pagamento será realizado por meio de Nota de Empenho; V – Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected], [email protected]) telefone 2189-1583
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.