Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza técnica do sistema de ventilação e exaustão da cozinha do Navio Caça-Minas "Amorim do Valle". O serviço deverá garantir a desincrustação de gordura, a segurança contra princípios de incêndio. A execução dos serviços deverá seguir rigorosamente as diretrizes da norma ABNT NBR 14518 (Sistemas de Ventilação para Cozinhas Profissionais), bem como as normas de segurança do trabalho e os procedimentos de controle de avarias e segurança a bordo.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.