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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de emplacamento de veículo oficial NISSAN VERSA placa KRX-2672, através do pagamento de documento único de arrecadação (DUDA) a ser realizado pelo DETRAN/RJ.

COMANDO DA MARINHA · BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI

Valor estimadoR$ 250,95
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00394502000144-1-007902/2026Processo63999.000116/2026-11ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro Patrimonial, com cobertura contra danos elétricos, incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, furacão, ciclone, granizo e tornado, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. A contratação tem por finalidade garantir a proteção patrimonial dos ativos que compõem a infraestrutura crítica do Centro de Dados do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), assegurando a continuidade operacional dos serviços e a mitigação dos riscos decorrentes de sinistros que possam causar danos aos equipamentos, instalações e sistemas essenciais ao funcionamento da Organização Militar. A contratada deverá garantir cobertura securitária para quaisquer dos locais descritos no item 3.3, observando os seguintes limites máximos de indenização: I – Danos Elétricos: R$ 2.100.000,00; II – Incêndio, Queda de Raio e Explosão: R$ 19.962.566,25; III – Vendaval, Furacão, Ciclone, Granizo e Tornado: R$ 350.000,00; IV – Despesas com Instalação em Novo Local, em decorrência de sinistro coberto: R$ 350.000,00. A cobertura deverá abranger todos os ativos e instalações integrantes da infraestrutura do Centro de Dados, localizados nos seguintes ambientes: a) Centro de Dados do Centro de Hidrografia da Marinha (CD-CHM); b) Sala de Nobreak; c) Casa de Máquinas dos Sistemas Self Contained. A apólice deverá contemplar os riscos especificados, garantindo a recomposição patrimonial e o suporte necessário à retomada das atividades em caso de ocorrência de evento coberto, preservando a disponibilidade e a segurança dos serviços prestados pelo CHM.COMANDO DA MARINHA16 · Niterói/RJ · Dispensa · 24/06/2026
  8. A referida publicação tem por objetivo divulgar as atividades desenvolvidas pelo Comando da Força de Submarinos nas áreas de Submarino, Mergulho, Mergulho de Combate, Medicina Submarina e Psicologia de Submarino disseminando os conhecimentos obtidos pelos militares em intercâmbios, cursos e estágios no exterior, por dispensa de eletrônica de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.COMANDO DA MARINHA39 · Niterói/RJ · Dispensa · 08/06/2026
  9. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual Aquisição de Gases Industriais para o Centro de Instrução e Adestramento e as Organizações Militares Apoiadas pelo Centro de Intendência da Marinha em Niterói (CeIMNI)COMANDO DA MARINHA90064 · Niterói/RJ · Pregão - Eletrônico · 08/06/2026
  10. Solução Integrada de Telefonia com manutenção preventiva e corretiva: Prestação de serviço via fibra ótica com tecnologia DDR e capacidade para 35 ramais. Inclui fornecimento/instalação de PABX com todos os módulos, URA multinível com TTS, aparelhos IPs, manutenção de número fixo institucional e plano de chamadas nacionais ilimitadas (fixo/móvel), assegurando pelo menos 15 ligações simultâneas; com fornecimento de equipamentos.NITEROI PREV51 · Niterói/RJ · Dispensa · 03/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Niterói/RJ.