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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Querosene de Aviação (QAV-1), combustível aeronáutico do tipo querosene para turbinas de aviação, destinado ao abastecimento de aeronaves da Marinha do Brasil durante a realização de missões operacionais, atividades de adestramento e demais eventos.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO I ESQ.HELICOPT.ESCL.E AT ANTI-SUBM

Valor estimadoR$ 11.797,50
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394502000144-1-008090/2026Processo63124.000435/2026-15ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO I ESQ.HELICOPT.ESCL.E AT ANTI-SUBMLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A descrição do serviço ou material a ser considerada para a proposta é aquela constante no Aviso de Dispensa Eletrônica e em seus anexos, documentos vinculados diretamente ao processo. Ressalta-se que as descrições exibidas na plataforma Compras.gov.br podem ser resumidas ou genéricas, não refletindo com precisão o objeto pretendido.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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