Aquisição de Querosene de Aviação (QAV-1), combustível aeronáutico do tipo querosene para turbinas de aviação, destinado ao abastecimento de aeronaves da Marinha do Brasil durante a realização de missões operacionais, atividades de adestramento e demais eventos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A descrição do serviço ou material a ser considerada para a proposta é aquela constante no Aviso de Dispensa Eletrônica e em seus anexos, documentos vinculados diretamente ao processo. Ressalta-se que as descrições exibidas na plataforma Compras.gov.br podem ser resumidas ou genéricas, não refletindo com precisão o objeto pretendido.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.