Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e adequação das instalações do setor de Administração do Centro de Intendência da Marinha, em São Pedro da Aldeia-RJ, abrangendo a substituição do piso, a modernização do banheiro, a revitalização da copa e a reforma da escada de acesso ao setor de Administração, com materiais inclusos: - Condições Gerais/Detalhamento dos Serviços conforme anexo II.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a adequada conservação e modernização das instalações do setor de Administração da Organização Militar, em consonância com os objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico, que preveem a melhoria contínua das condições de trabalho, da eficiência administrativa e do bem-estar dos usuários. A estimativa da despesa será concomitante com a seleção da proposta mais vantajosa, com fundamento na possibilidade advinda do § 4º do art. 7 da IN SEGES/ME nº 65/2021.