Aquisição de materiais de expediente diversos, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais do Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais, garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas pelos diversos setores da Organização Militar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo suprir a necessidade de materiais de expediente indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas do Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais. Tais materiais são essenciais para a execução rotineira de processos administrativos, elaboração e tramitação de documentos, controle de expedientes, registros, arquivamento e demais atividades de apoio às operações e à gestão da Organização Militar. A reposição periódica desses materiais é necessária em razão do consumo contínuo decorrente das atividades desenvolvidas pelos diversos setores do Batalhão, de modo a evitar a descontinuidade dos serviços administrativos e assegurar a eficiência, a economicidade e a continuidade das atividades institucionais. A contratação está alinhada aos princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente os da eficiência, do planejamento e da continuidade do serviço público, contribuindo para o adequado desempenho da missão institucional da Marinha do Brasil.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.