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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de duas vagas no 24º Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNO.DA MARINHA SP

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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP00394502000144-1-008632/2026Processo63232.000840/2026-14ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDÊNCIA TECNO.DA MARINHA SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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