Execução de desmontagem e substituição da rede de óleo lubrificante do Motor de Combustão Principal de boreste, modelo MTU 16V 396 TB 94, a realização de serviços necessários à continuidade da manutenção corretiva em andamento, incluindo desmontagem do turbocompressor para viabilizar inspeções, análises técnicas e acesso aos componentes que necessitam ser substituídos, a fim de possibilitar a troca e a adequada remontagem do motor, restabelecendo a disponibilidade operativa do Navio Guajará.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de contratação, por dispensa de licitação, dos serviços especializados de reparo na rede de óleo lubrificante do Motor de Combustão Principal MTU 16V 396 TB 94 do Navio-Patrulha Guajará, bem como evidenciar a caracterização da situação de urgência decorrente da interrupção da manutenção corretiva em curso, cuja continuidade é indispensável ao restabelecimento das condições operacionais do sistema de propulsão e da disponibilidade do meio naval para o cumprimento de suas missões institucionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.