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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação decorre da necessidade de realização de manutenção preventiva e corretiva na viatura oficial destinada ao uso do Juiz Presidente do Tribunal Marítimo, veículo Toyota Corolla Altis HV – Placa RKC-6J86.

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00394502000144-1-009595/2026Processo61229.001112/2026-45ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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