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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INST. E ADESTRAMENTO DE BRASILIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394502000144-1-010117/2026Processo63460.001008/2026-33ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INST. E ADESTRAMENTO DE BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Oferta de alimentos frescos, sazonais e de melhor qualidade nutricional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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