Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Curso de Especialização Lato Sensu intitulado “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM RESIDÊNCIA AGRÁRIA: TECNIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL COM COOPERAÇÃO BRASIL-CHINA” oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº Nº 229/2026/DD/SEDE/INCRA, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e a Universidade de Brasília, em 09 de junho de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.