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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bens comuns, compreendendo equipamentos eletroeletrônicos, maquinário destinado à manutenção predial, visando atender às necessidades operacionais e administrativas do Tribunal Marítimo.

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoR$ 51.335,63
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00394502000144-1-010125/2026Processo61229.001179/2026-80ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 15:46Abertura20/08/2026, 08:00Encerramento25/08/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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