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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de gasolina comum e óleo diesel marítimo para atendimento das necessidades da Agência da Capitania dos Portos em Paraty, mediante fornecimento parcelado e sob demanda.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS_DO EST DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 214.520,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00394502000144-1-010323/2026Processo63026.001949/2026-04ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS_DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  4. Aquisição de Plaquetas Patrimoniais autoadesivas numeradas de 198.560, inclusive, a 221.798. Especificações Técnicas: -Material em policarbonato texturizado TZ 0,25mm; Formato retangular com semicírculos nas extremidades com raio 6,35mm;-Impressão preto e branco digital UV com calço de branco em Silkscreen UV, resistente à thinner, álcool, querosene, limpadores multiuso, cera lustra-móveis, detergentes alvejantes, gasolina e outros produtos químicos; Impressão da sigla e logo, número de patrimônio e código de barras padrão 2 de 5;-Autoadesivo (adesivo super-resistente de alta fixação), cuja eficiência será analisada mediante apresentação de amostra; Medidas: 45mm de comprimento x 13mm de largura x 1 a 1,5mm de espessura;-Código de segurança 71, de modo que o coletor de dados (leitor ótico) não reconheça plaquetas que não sejam do MPRJ;-As plaquetas deverão vir embaladas em cartelas/caixas contendo preferencialmente 50 unidades. Cada cartela/caixa deverá conter informações que possibilitem a identificação do intervalo numérico das plaquetas nela contidas; Garantia: para leitura do código de barras, impressão e fixação: 10 anos.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO194 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 24/07/2026
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