Aquisição de Plaquetas Patrimoniais autoadesivas numeradas de 198.560, inclusive, a 221.798. Especificações Técnicas: -Material em policarbonato texturizado TZ 0,25mm; Formato retangular com semicírculos nas extremidades com raio 6,35mm;-Impressão preto e branco digital UV com calço de branco em Silkscreen UV, resistente à thinner, álcool, querosene, limpadores multiuso, cera lustra-móveis, detergentes alvejantes, gasolina e outros produtos químicos; Impressão da sigla e logo, número de patrimônio e código de barras padrão 2 de 5;-Autoadesivo (adesivo super-resistente de alta fixação), cuja eficiência será analisada mediante apresentação de amostra; Medidas: 45mm de comprimento x 13mm de largura x 1 a 1,5mm de espessura;-Código de segurança 71, de modo que o coletor de dados (leitor ótico) não reconheça plaquetas que não sejam do MPRJ;-As plaquetas deverão vir embaladas em cartelas/caixas contendo preferencialmente 50 unidades. Cada cartela/caixa deverá conter informações que possibilitem a identificação do intervalo numérico das plaquetas nela contidas; Garantia: para leitura do código de barras, impressão e fixação: 10 anos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Da Análise da Documentação Técnica: - Estando a proposta de preços em conformidade com as exigências dos itens 3.1 e 3.2 do Termo de Referência, o Órgão Fiscal solicitará ao proponente, a apresentação da seguinte documentação técnica: Catálogo com fotos, escrito em língua portuguesa e com descrição detalhada dos materiais constantes na proposta de preços, respeitando as especificações técnicas contidas no Anexo I do Termo de Referência. Da Análise das Amostras: - Estando a proposta de preços e a documentação técnica em conformidade com as exigências dos itens 3 e 4 do Termo de Referência, o Órgão Fiscal solicitará a apresentação de amostra para fins de avaliação do cumprimento das especificações do Anexo I, ao primeiro proponente provisoriamente classificado; - A proponente não será dispensada de apresentar amostra nesta Dispensa de Licitação; - O prazo para apresentação da amostra será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente ao envio da notificação feita pelo Órgão Fiscal; - A amostra deverá estar em conformidade com os modelos apresentados na proposta de preços e no respectivo catálogo; - A amostra deverá ser entregue na Gerência de Patrimônio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Amazonas, 107A, São Cristóvão - Rio de Janeiro, CEP. 20.920-370, após agendamento, com no mínimo 02 (dois) dias úteis de antecedência, formalizado pelo e-mail [email protected], com confirmação pelos telefones: (21) 2550-9028; 2220-3476; 2550-9095. Da Garantia dos Produtos - No caso do material apresentar defeitos ou vícios, a CONTRATADA ficará obrigada, durante o período de 10 (dez) anos, a prestar garantia/assistência técnica ao produto; - O prazo de 10 (dez) anos iniciará a partir do recebimento definitivo, na forma do item 6.8.2 do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.