Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva em caldeira industrial com capacidade de 200 litros, incluindo fornecimento de peças, materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços, visando restabelecer e garantir seu adequado funcionamento, segurança e eficiência operacional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços deverão ser executados nas instalações do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em local e horário previamente definidos pela Administração. A contratada deverá fornecer todos os materiais, peças, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, observando as normas técnicas e de segurança aplicáveis. Após a execução, deverão ser realizados os testes necessários para verificar o adequado funcionamento das caldeiras, ficando a contratada responsável pela correção de eventuais falhas decorrentes dos serviços executados. A execução deverá ser realizada de forma a minimizar a interrupção das atividades da Divisão de Rancho e Municiamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.