DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Seguro de Viatura
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI
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Compra261Controle PNCP00394502000144-1-011084/2026Processo63501.001718/2026-30ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 13:29Abertura31/08/2026, 18:15Encerramento03/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Atentar-se ao item 1.1 do TR
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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