A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados nas dependências do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha – CIAGA, compreendendo resíduos orgânicos, recicláveis, rejeitos e resíduos da construção civil (RCC), essenciais à manutenção das condições de higiene, salubridade, organização e preservação ambiental da Organização Militar.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme observado durante a fase de recebimento de propostas, o valor de intervalo dos lances de R$ 100,00 (cem reais), publicado inicialmente no Edital, acaba limitando a participação e competição no certame, uma vez que, o valor unitário estimado do item é R$ 147,2820. Dessa forma, visando assegurar a competitividade e isonomia será alterado o valor de intervalo para R$ 0,10 (dez centavos) e publicada uma nova data do pregão.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.