A presente aquisição fundamenta-se na necessidade imperiosa de manter a continuidade, a segurança e a eficiência das atividades assistenciais e médico-hospitalares do Hospital Naval de Salvador (HNSa), garantindo o suporte adequado e o reabastecimento contínuo de materiais de consumo essenciais à prática clínica diária.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A necessidade de contratação decorre do fato de que a empresa registrada no âmbito do Pregão Eletrônico para o fornecimento do material declinou do atendimento da obrigação assumida, impossibilitando o recebimento dos itens originalmente previstos e comprometendo o abastecimento regular desse insumo essencial. Considerando que as agulhas hipodérmicas são materiais indispensáveis à execução de diversos procedimentos assistenciais, sua indisponibilidade poderá ocasionar prejuízos ao funcionamento dos serviços de saúde, com possíveis impactos na continuidade e na qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha atendidos por esta Organização Militar de Saúde.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.