TJDL nº 08004/2026 - prestação do serviço de gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto Sistema de Apoio à Decisão Logística e de Mobilização de Defesa (Projeto MINERVA)
COMANDO DA MARINHA · CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
TJDL nº 08004/2026 - prestação do serviço de gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto Sistema de Apoio à Decisão Logística e de Mobilização de Defesa (Projeto MINERVA)
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.