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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de alimentação no local de realização do evento XXXX, mediante utilização da estrutura e do serviço de alimentação exclusivamente disponibilizado no Cais do Sertão

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE

Valor estimadoR$ 5.852,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00394502000144-1-011498/2026Processo63133.001238/2026-12ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PELocalOlinda/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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