O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para serviço de troca de filtros de bebedouros, com fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da aceitação da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Local da entrega: Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins Endereço: Quadra 913 sul, s/nº- Praia do Prata – Plano Diretor Sul – Palmas/TO CEP: 77017-171 Telefone: 63 3216-1715 E-mail: [email protected] Dias para recebimento: Segunda à Sexta; e Horário para recebimento: 09h às 12h e 14h às 16h45.