Aquisição de baterias recarregáveis para equipamentos médicos da divisão de material sensível da Unidade Médica Expedicionária da Marinha (UMEM).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A respectiva contratação direta é oriunda do processo de Dispensa Eletrônica n° 06/2025 que restou fracassado, logo, justifica-se a contratação com fulcro no caput e no parágrafo único, inciso III, do Art. 22 da Instrução Normativa nº 67, de 08 de julho de 2021, que trata sobre a contratação pela proposta obtida na pesquisa de preço que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.