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DispensaDivulgada no PNCP

Cumprir a determinação constante na lei 14.628 em seu Art 8. de direcionamento de no mínimo 30% do orçamento na aquisição de produtos de origem da agricultura familiar, adicionalmente tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias aos militares dessa organização militar.

COMANDO DA MARINHA · BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

Valor estimadoR$ 41.982,06
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Dados da publicação

Compra693Controle PNCP00394502000144-1-011892/2026Processo693ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORESLocalSão Gonçalo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

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