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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais escolares com objetivo de montagem de Kits dos ensinos Infantil e Fundamental a serem entregues aos usuários em situações de vulnerabilidade social do Programa de Apoio Socioeconômico (PASE)

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 3.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 32.065,40
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP00394502000144-1-012028/2026Processo62032.003478/2026-19ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 3.DISTRITO NAVALLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 15:35Abertura18/09/2026, 15:00Encerramento23/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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