Aquisição de tintas, materiais de ferramentas, iluminação e materiais elétricos para atendimento das demandas da Divisão de Serviços Gerais do Comando do 6º Distrito Naval (UASG 786000), destinados à manutenção, conservação e adequação das instalações da Organização Militar, especialmente em preparação para a Inspeção Administrativo Militar (IAM).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por meio de Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item. O objeto compreende 27 itens de tintas, ferramentas, materiais de iluminação e materiais elétricos. O valor estimado da contratação é de R$ 9.415,08, conforme pesquisa de preços realizada de acordo com a IN SEGES/ME nº 65/2021. A aquisição destina-se à Divisão de Serviços Gerais do Comando do 6º Distrito Naval, visando à manutenção, conservação e adequação das instalações, especialmente em preparação para a Inspeção Administrativo Militar (IAM).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.