Contratação, de modo emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento de combustíveis, mediante sistema eletrônico de gestão e rede de postos credenciados, contemplando o fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S-10, destinados à frota oficial da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, com controle, registro, monitoramento e acompanhamento dos abastecimentos realizados, visando assegurar a continuidade das atividades

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação compreenderá a prestação de serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento da frota oficial da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, por meio de sistema eletrônico de gestão e rede de estabelecimentos credenciados, contemplando o fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S-10. O serviço deverá possibilitar o controle, registro, acompanhamento e monitoramento dos abastecimentos, permitindo a identificação do veículo, data, horário, local, combustível, quantidade abastecida e valor da operação, bem como a emissão de relatórios gerenciais para conferência e fiscalização. A rede credenciada deverá atender às necessidades operacionais da Agência, especialmente considerando os deslocamentos realizados no cumprimento das atividades administrativas, operacionais e de Inspeção Naval. A solução deverá proporcionar segurança, rastreabilidade e controle dos gastos com combustíveis. A contratação possui caráter emergencial, em razão da necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento da frota oficial e evitar a interrupção das atividades institucionais que dependem do deslocamento das viaturas. O prazo de execução e demais condições serão estabelecidos no Termo de Referência e no instrumento de contratação, observada a legislação aplicável às contratações emergenciais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.