DispensaDivulgada no PNCP
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COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FN
Dados da publicação
Compra158Controle PNCP00394502000144-1-013068/2026Processo63430.001756/2026-73ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FNLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de Licitação em função do valor, art. 75, incisos I e II da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.