DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço contínuo de dosimetria de radiação ionizante, gerenciamento e monitoramento, leitura, coleta e envio de dosímetros, registro de doses de radiação ionizante e emissão de relatórios mensais e anuais das doses dos profissionais ocupacionalmente expostos, com fornecimento, em comodato, de 168 leituras totais por ano, dividido em 14 dosímetros pessoais mensais, sendo 12 dosímetros para usuários e 02 dosímetros padrão, para o Departamento de Saúde da BNIC.
COMANDO DA MARINHA · BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
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Compra86Controle PNCP00394502000144-1-013073/2026Processo63031.006033/2026-63ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE NAVAL DA ILHA DAS COBRASLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 15:19Abertura06/10/2026, 15:15Encerramento13/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
- A presente contratação consiste na realização de exame de hemograma completo com contagem de plaquetas e emissão de respectivo Laudo Médico para 9 (nove) servidores desta instituição que possuem a concessão do Adicional de Irradiação Ionizante e Gratificação de Raios-X.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES57 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/09/2026
- A contratação consiste na realização de exame de hemograma completo com contagem de plaquetas e emissão de respectivo Laudo Médico para 9 (nove) servidores desta instituição que possuem a concessão do Adicional de Irradiação Ionizante e Gratificação de Raios-X.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES55 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 29/09/2026
- O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias à contratação, por meio de processo licitatório, de empresa especializada e devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para a prestação de serviço contínuo de monitoração individual e ambiental de radiação ionizante, mediante o uso de dosímetros aprovados pelo CNEN — podendo ser termoluminescentes (TLD), por luminescência estimulada opticamente (OSLD) ou fotográficos —, destinados a servidores civis, docentes e discentes previamente autorizados pela Direção do Curso de Física Médica do Instituto de Física. O serviço compreenderá, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato: (i) o fornecimento em comodato de dosímetros individuais e de controle (padrão); (ii) a leitura e análise das doses de radiação ionizante recebidas por cada usuário monitorado; e (iii) a emissão de relatórios mensais e anuais, contendo os resultados obtidos, em estrita conformidade com as normas e diretrizes vigentes da CNEN. As condições, quantitativos, exigências técnicas e estimativas orçamentárias pertinentes encontram-se detalhadas nas seções subsequentes deste instrumento.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO47 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 29/09/2026
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- Atenção a descrição detalhada do serviço na documentação anexada: ontratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria pessoal individual, com fornecimento, leitura, análise e emissão de relatórios de dosímetros para monitoramento ocupacional de exposição à radiação ionizante em serviço odontológico com aparelho de Raios X. O serviço deverá contemplar o fornecimento mensal de 02 dosímetros individuais de tórax, destinados a 02 profissionais ocupacionalmente expostos, e 01 dosímetro controle, para acompanhamento da radiação de fundo, totalizando 03 dosímetros por mês. A contratada deverá realizar o envio mensal dos dosímetros ao contratante e receber os dosímetros utilizados para leitura e análise, com porte postal pago, incluindo o envio e a devolução pelos Correios ou serviço equivalente. Deverão ser fornecidos relatórios mensais de leitura dos dosímetros, contendo os registros das doses individuais, de acordo com as normas aplicáveis à monitoração individual externa de trabalhadores expostos à radiação ionizante. O período de contratação será de 12 meses, compreendendo o fornecimento mensal dos dosímetros, análise das doses, emissão dos relatórios e logística de envio e recebimento durante toda a vigência contratual. Obs.: O pagamento pela prestação do serviço será realizado mensalmente por regime de comodato. IMPORTANTE: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA CONTRATADA A empresa contratada deverá comprovar habilitação para execução dos serviços de monitoração individual externa apresentando documentação que demonstre seu credenciamento e regularidade junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em conformidade com legislação vigente.COMANDO DA MARINHA72 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 30/07/2026