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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguro para veículos pertencentes a frota de viaturas administrativas da Capitania dos Portos do Espírito Santo, contemplando cobertura anual contra perda, dano, colisão, furto, roubo, incêndio, terceiros e assistência 24 horas

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ES

Valor estimadoR$ 38.744,11
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394502000144-1-013165/2025Processo63024.050323/2025-52ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/11/2025, 19:36Abertura21/11/2025, 08:00Encerramento26/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre o CATSER (Catálogo de Serviços) e o TR (Termo de Referência), prevalecerão as disposições contidas no Termo de Referência.