Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva e reparo da viatura oficial Chevrolet S-10, pertencente à Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, incluindo mão de obra, fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais necessários, visando restabelecer as condições adequadas de funcionamento, segurança e operacionalidade do veículo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação possui caráter emergencial e compreende a execução de serviços de manutenção corretiva e reparo da viatura oficial Chevrolet S-10, pertencente à Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, incluindo mão de obra, fornecimento e substituição de peças, componentes e demais materiais necessários à execução dos serviços. A viatura é utilizada nas atividades administrativas, operacionais e de Inspeção Naval da Agência, sendo necessária para o apoio às atividades institucionais relacionadas às eleições. As falhas apresentadas comprometem a disponibilidade e a segurança do veículo, tornando necessária a realização imediata dos reparos. Os serviços deverão ser executados por empresa especializada, mediante utilização de mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos, peças e materiais compatíveis com as características da viatura, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência. O valor de referência da contratação é de R$ 6.948,00, correspondente aos serviços de mão de obra e às peças e componentes necessários ao reparo, conforme documentação constante do processo administrativo. A contratação possui natureza não continuada e caracteriza-se como serviço por escopo, devendo a execução restringir-se aos serviços necessários ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento, segurança e disponibilidade da viatura, para atendimento da necessidade emergencial identificada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.