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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de despesas médicas referentes ao procedimento de facetomia com implante de LIO, realizado em Organização de Saúde Extra Marinha (OSE) não credenciada ao Sistema de Saúde da Marinha (SSM), cujo atendimento foi autorizado, reviamente, pela Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), nos termos das normas que regulamentam atendimentos extraordinários fora da rede credenciada.

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA CAP.PORTOS EST RGS EM URUGUAIANA/RS

Valor estimadoR$ 5.051,08
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394502000144-1-013568/2025Processo63155.050035/2025-11ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA CAP.PORTOS EST RGS EM URUGUAIANA/RSLocalURUGUAIANA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 17:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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