Contratação eventual e futura de empresa especializada em seguro veicular, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O termo "semelhante" refere-se à equivalência quanto à marca, ao modelo, ao ano de fabricação e à categoria do veículo. Dessa forma, a especificação, embora descreva as viaturas atuais, poderá suprir demandas pontuais e imprevistas decorrentes da incorporação de novas viaturas (veículos usados) à frota, seja por doação ou transferência, desde que o valor cotado seja compatível com o praticado no mercado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.