Locação de diária de pátio para desenvolvimento de aulas práticas de Proteção e Combate a Incêndio, incluindo ainda fornecimento de materiais, uniformes, alimentação e transporte de ida e volta até o local da prática; para a Capitania dos Portos de São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto a ser contratado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, possui natureza de serviço por escopo contratado sob demanda, já que as diárias de pátio, insumos e suporte logísco serão acionados em conformidade com o calendário letivo, cujos quantitativos visam atender especificamente ao cronograma de formação das turmas do PREPOM-Aquaviários 2026, de modo a garantir a qualificação obrigatória dos alunos, o cumprimento das matrizes curriculares exigidas pela DPC, bem como as demandas de segurança da instrução e salvaguarda da vida humana no mar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.