SEGURO DE FROTA DE VEÍCULOS
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RN
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
Em virtude da Dispensa eletrônica 29/2026 ter fracassado, este será o utilizado para contratação do serviço, de acordo com o previsto na IN 67. Art 22, item 3 (valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas).
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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