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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL), tem por objeto a Locação de espaço do Clube Almirante Alexandrino (CAALEX), visando realização de evento institucional da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394502000144-1-014175/2026Processo61165.001283/2026-66ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MARLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O espaço do CAALEX é ideal para a realização do evento mencionado neste documento, pois atende plenamente às demandas logísticas e de segurança. Sua localização estratégica, disposição e organização do espaço, além do suporte com materiais e serviços necessários à realização do evento, garantem uma estrutura adequada e segura para todos os participantes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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