O objeto desta contratação tem como objetivo realizar a obtenção de gases refrigerantes. Estes itens são necessários à manutenção de equipamentos do Navio-Patrulha Fluvial Roraima, para a manutenção e aprestamento do navio. A não realização da compra destes itens poderá acarretar em transtornos, como riscos capazes de ameaçar a segurança e a vida dos militares e servidores civis, bem como a integridade dos equipamentos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de gases refrigerantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Inexistência de ARP (Ata de Registro de Preços) em vigência que atenda ao objeto.