DispensaDivulgada no PNCP
Cadeira sobre longarina material estofamento: espuma injetada quantidade assentos: 4, Madeira Compensada, Pintura Epoxi Eletrostática, Revestida Em Tecido J Serrano. com prancheta escamoteável.
COMANDO DA MARINHA · GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RG/RS
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP00394502000144-1-018634/2024Processo63199.004413/2024-99ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RG/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.981/2024, art. 21 (Calamidade pública) · Dispensa de licitação: Fica a União, por meio do Ministério da Fazenda, autorizada a contratar, mediante dispensa de licitação, serviços auxiliares para a supervisão do uso dos recursos aplicados em medidas adotadas pelos entes afetados para o enfrentamento e a mitigação dos danos decorrentes de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em parte ou na integralidade do território nacional.