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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tinta marítima para o Navio Oceanográfico Antares.

COMANDO DA MARINHA · GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRAFICOS

Valor estimadoR$ 62.680,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90036Controle PNCP00394502001205-1-000131/2025Processo63453000871202581ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraGRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRAFICOSLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2025, 16:17Abertura27/05/2025, 16:17Encerramento30/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação abaixo do limite, contabilizado pelo ramo de atividade, disposto neste Amparo Legal.

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  10. Prestação de serviços para ministrar um Curso de Formação em Analista de Shipping à membros das Comunidades Marítima e Portuária contribuintes do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), sendo realizado em modalidade de Ensino a Distância (EAD), com aplicação da avaliação de aprendizagem mediante prova presencial nas Capitanias, Delegacias e Agências que tiverem candidatos/alunos inscritos. A contratação do objeto visa desenvolver todas as competências exigidas pelo mercado; dar uma visão holística, crítica e multidisciplinar de todos os aspectos relacionados ao Shipping, doméstico e internacional, contextualizando questões marítimas, navais, portuárias, legais, regulatórias, logísticas, operacionais e de documentação. o Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro - SindaRio, solicitou apoio à DPC para a realização do Curso de Formação em Analista de Shipping, na modalidade EAD, com aplicação da avaliação de aprendizagem mediante prova presenciais, visto que, compete a esta Diretoria gerir os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), destinado ao desenvolvimento do ensino e aperfeiçoamento profissional do pessoal da Marinha Mercante e das demais atividades correlatas, em todo território nacional. Os conhecimentos adquiridos no curso aumentarão consideravelmente a capacidade dos profissionais da área em lidar com os recursos das empresas, valorizando características importantes para aumento da segurança e produtividade no setor portuário. A contratação pretendida trata-se de serviço técnico profissional destinado ao treinamento e ao aperfeiçoamento de pessoal, além disso deve ser também observada a singularidade do objeto, uma vez que trata de curso destinado à capacitação de profissionais que atuam nas atividades em terra correlatas à navegação, por meio de curso que irá abordar assuntos de caráter específicos e técnicos, cuja tentativa de estabelecimento de parâmetros de comparação fica inviabilizada.COMANDO DA MARINHA34 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 18/11/2025
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