Prestação de serviços para ministrar um Curso de Formação em Analista de Shipping à membros das Comunidades Marítima e Portuária contribuintes do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), sendo realizado em modalidade de Ensino a Distância (EAD), com aplicação da avaliação de aprendizagem mediante prova presencial nas Capitanias, Delegacias e Agências que tiverem candidatos/alunos inscritos. A contratação do objeto visa desenvolver todas as competências exigidas pelo mercado; dar uma visão holística, crítica e multidisciplinar de todos os aspectos relacionados ao Shipping, doméstico e internacional, contextualizando questões marítimas, navais, portuárias, legais, regulatórias, logísticas, operacionais e de documentação. o Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro - SindaRio, solicitou apoio à DPC para a realização do Curso de Formação em Analista de Shipping, na modalidade EAD, com aplicação da avaliação de aprendizagem mediante prova presenciais, visto que, compete a esta Diretoria gerir os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), destinado ao desenvolvimento do ensino e aperfeiçoamento profissional do pessoal da Marinha Mercante e das demais atividades correlatas, em todo território nacional. Os conhecimentos adquiridos no curso aumentarão consideravelmente a capacidade dos profissionais da área em lidar com os recursos das empresas, valorizando características importantes para aumento da segurança e produtividade no setor portuário. A contratação pretendida trata-se de serviço técnico profissional destinado ao treinamento e ao aperfeiçoamento de pessoal, além disso deve ser também observada a singularidade do objeto, uma vez que trata de curso destinado à capacitação de profissionais que atuam nas atividades em terra correlatas à navegação, por meio de curso que irá abordar assuntos de caráter específicos e técnicos, cuja tentativa de estabelecimento de parâmetros de comparação fica inviabilizada.
COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O IMAPOR é uma associação sem fins lucrativos nascida da iniciativa de agências marítimas, companhias de navegação e terminais portuários do Rio de Janeiro, para promover a competitividade do comércio exterior nacional, mais particularmente das atividades em terra correlatadas à navegação. Para tanto, o Instituto oferece uma plataforma de treinamento, relacionamento e recolocação que atrai e capacita jovens talentos para as diversas carreiras no Shipping, atualiza profissionais já inseridos na indústria, fortalece a rede de relacionamentos e a troca de experiências dos envolvidos e aproxima empresas e profissionais em busca de talentos e oportunidades com perfil desejado. Assim, todo o portfólio do IMAPOR tem foco no mercado, o que inclui conteúdos efetivamente relevantes para a iniciativa privada, docentes experientes (perfil consultivo, executivo, gerencial ou de comando), metodologia participativa (aprendizado ativo) e dinâmicas, que estimulam a multidisciplinaridade e o raciocínio analítico dos participantes, bem como suas habilidades relacionais e o reposicionamento de sua carreira. Como complemento, o IMAPOR organiza voluntariamente encontros entre profissionais de RH e DHO da indústria do shipping, em que se discutem soluções e respostas aos desafios comuns à profissão. Faz-se necessário destacar que o IMAPOR já treinou mais de seis mil profissionais e vem ampliando a oferta de cursos para atender essa nova demanda por qualificação, além disso, pela verificação dos atestados de capacidade técnica apresentados, pode-se constatar que o IMAPOR atende plenamente às necessidades desta contratação, tendo em vista que possui experiência comprovada e notória especialização na execução de cursos na área de Shipping. Desta forma, resta comprovada a correlação direta existente entre a notória especialização no campo de conhecimento e atuação da IMAPOR com o objeto deste procedimento de afastamento licitatório.