DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material didático para o Ensino Profissional Marítimo (EPM)
COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAI
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394502001205-1-000260/2025Processo63467002550202562ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraDELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAILocalITAJAÍ/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2025, 17:26Abertura28/05/2025, 17:26Encerramento03/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição com valor inferior ao previsto na Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.