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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação tem por finalidade formalizar a contratação direta, por meio de dispensa de processo licitatório, de instrutores para ministrar aulas para alunos dos cursos de Aquaviários e Portuários previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo para a Capitania dos Portos de Santa Catarina, Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul e Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAI

Valor estimadoR$ 282.175,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394502000144-1-001631/2025Processo63048.0000393/2022-49ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAILocalITAJAÍ/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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