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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de elementos filtrantes para o filtro centrífugo de óleo lubrificante dos motores de combustão principal MTU 16V4000M90 do Navio-Patrulha "Maracanã"

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA MARACANÃ

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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP00394502002864-1-000336/2025Processo63522000029202589ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA MARACANÃLocalSANTOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/06/2025, 11:02Abertura23/06/2025, 11:02Encerramento27/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 estabelece a dispensa de licitação para contratos inferiores R$50.000,00

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