O objeto da presente dispensa é a contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de materiais de manutenção e limpeza de viaturas deste Hospital, conforme Aviso de Contratação e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido à necessidade imediata do material de baixo valor, bem como o tempo necessário para a conclusão de uma licitação.