Cessão de uso onerosa para Instalação de Estação Rádio Base (ERB), equipamento de Radiocomunicação, Telefonia Celular ou Telefonia Fixa, em fração de terreno, em área jurisdicionada a esta unidade gestora, situada na Avenida Assis Chateaubriand, s/nº, Antiga Escola de Aprendizes Marinheiro de Alagoas, Pontal da Barra – AL, CEP 57010-070.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O licitante deverá considerar fórmula descrita no subitem 5.14. do Edital o Percentual de Desconto (D) que, considerando a fórmula abaixo explicitada, indicará a taxa que o licitante se propõe a oferecer para a cessão da área, em relação ao Valor Estimado da Cessão (EST) pela Administração, na forma de Valor de Cessão (VC) que será paga em 12 (doze) contraprestações mensais. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=78331005900012025