Contratação de empresa especializada para execução do serviço de manutenção e recarga dos extintores de incêndio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Criado o Ato de Contratação Direta nº 28/2025 SEM DISPUTA, em complemento ao Aviso de Contratação Direta nº 90056/2025, apresentou status de FRACASSADA, em virtude dos fornecedores não cumprirem os requisitos do Termo de Referência. Em conformidade com o inciso III do art. 22 da IN nº 67/2021, a contratação do objeto em lide ocorrerá para a proposta de menor valor obtida na pesquisa de preço na etapa inicial do processo.