DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de controladores eletrônicos digitais microprocessados de temperatura para os quadros de comando e controle dos sistemas de refrigeração e frigorífica da cozinha do Navio-Patrulha "Maracanã"
COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA MARACANÃ
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP00394502002864-1-002111/2025Processo63522000191202505ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA MARACANÃLocalSANTOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2025, 10:58Abertura23/07/2025, 10:57Encerramento29/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 dispensa a licitação para valores inferiores a R$50.000,00 (pequeno valor)