DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de agente de integração para a gestão do Programa de Estágio do Ministério das Relações Exteriores - MRE.
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00394536000139-1-000019/2025Processo09102.000008/2024-88ÓrgãoMINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ do órgão00394536000139Unidade compradoraDEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor anual da contratação é de R$ 39.312,00 (trinta e nove mil trezentos e doze reais), valor este abaixo do limite estabelecido para dispensa de licitação, conforme Decreto nº 12.343/2024. Considerando que o contrato a ser assinado terá vigência de 5 anos, o valor global da contratação será de R$ 196.560,00 (cento e noventa e seis mil quinhentos e sessenta reais).