DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção predial e de ar condicionados, prévios à desocupação de sala comercial, por ocasião do término do contrato de aluguel do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores na Região Nordeste, nos termos previstos no Termo de Referência.
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · ESCRITORIO DE REPRES. NA REG.NORDESTE-ERENE
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00394536000139-1-000143/2025Processo09027200025202544ÓrgãoMINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ do órgão00394536000139Unidade compradoraESCRITORIO DE REPRES. NA REG.NORDESTE-ERENELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/05/2025, 13:45Abertura13/05/2025, 13:45Encerramento20/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.