Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, limpeza de pátio, mais especificamente corte de grama com remoção de resíduos, em uma área de aproximadamente 1.000 m² (mil metros quadrados) e poda de 21 (vinte e uma) árvores de grande porte, na área externa da 3ª subsede da Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, localizada na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se atentar que o serviço será realizado em Santana do Livramento, Mato Grosso do Sul e a empresa participante deverá possuir atividade econômica compatível com o objeto da contratação, comprovada mediante apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e dos atos constitutivos, com objeto social e/ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com os serviços de jardinagem, limpeza de pátio, corte de grama, roçada, poda de árvores e atividades correlatas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.